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Comentários
(1)
Amanda Mattos
Comentário · há 6 anos
A Tomada de Decisão Apoiada e a (in)exigência de contra-assinatura dos apoiadores nos negócios jurídicos celebrados pela pessoa com deficiência
Processualistas Oficial · há 6 anos
De fato apresenta-se incongruente o instituto sem a força cogente de que os apoiadores participem do ato, ótima reflexao.
Entretanto, não compreendi porque o TDA não se enquadraria nas hipóteses do artigo 4º do CC, especialmente os incisos II a IV, que trata de incapacidade relativa que pode ser enquadrada como deficiência à luz do artigo 2º do estatuto, já que pode se caracterizar "impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
Entretanto, não compreendi porque o TDA não se enquadraria nas hipóteses do artigo 4º do CC, especialmente os incisos II a IV, que trata de incapacidade relativa que pode ser enquadrada como deficiência à luz do artigo 2º do estatuto, já que pode se caracterizar "impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
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